O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendado para votar, na sessão desta terça-feira (27), as normas para a eleição municipal de outubro, com foco especial na resolução sobre propaganda eleitoral, que irá abordar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No texto que será submetido à votação, a ministra relatora, Cármen Lúcia, propôs que o uso de material produzido ou manipulado por meio de IA só seja permitido se houver divulgação explícita e destacada sobre o uso dessa tecnologia.
Além disso, a norma proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam prejudicar a equidade da eleição.
A minuta também estabelece que os provedores de aplicativos na internet são responsáveis por implementar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias, realizadas entre 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros examinaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana, podendo sugerir alterações. Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, caracterizando-o como “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE votarão nesta terça-feira, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também sobre as regras relativas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, bem como prestação de contas, entre outros temas.
